Comissão Baleeira Internacional

A Comissão Baleeira Internacional (CBI), do inglês, International Whaling Commission (IWC), é uma organização internacional instituída pela Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, firmada em Washington, em 2 de dezembro de 1946, com o propósito de "prever a conservação judiciosa" das baleias e, "por conseguinte, de tornar possível o desenvolvimento ordenado da indústria baleeira".

Desde o final dos anos 1970, porém, os governos que parecem opor-se em grande medida à caça comercial à baleia passaram a ser maioria na Comissão. Como resultado, a CBI adotou em 1986 uma moratória à caça comercial, que ainda não foi levantada, e criou em1994 o Santuário da Baleia do Oceano Antártico. Com isso, o papel da CBI tem sido questionado, com um grupo antibaleeiro de países que defende a continuação indefinida da moratória e a instituição de novos santuários, e outro grupo pró-baleeiro que propõe o fim da moratória e a volta das quotas anuais.

Estrutura e membros

A CBI é o único organismo autorizado a agir no âmbito da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira e a implantar os objetivos econômicos e ambientais previstos naquele tratado. No desempenho de suas funções, a comissão revê e revisa periodicamente o Regulamento da Convenção, controla a prática da caça à baleia ao proteger cercas espécies, transformar determinadas regiões em santuários, estabelecer limites ao número e tamanho das baleias caçadas, prescrever estações abertas e fechadas e áreas para a atividade baleeira, bem como métodos e intensidade da caça e tipos de equipamento a ser empregados. Nos termos da Convenção, a CBI possui a atribuição de adotar regulamentos para dispor sobre a conservação, o desenvolvimento e a utilização ótima dos recursos relativos à baleia.

A sede da CBI encontra-se em Impington, Inglaterra. A comissão possui três comitês principais: Científico, Técnico e de Finanças e Administração.

A participação na CBI não é restrita aos Estados envolvidos na atividade baleeira. O número de membros dobrou desde 2001, com uma média anual de adesões de quase seis Estados por ano no período 2002-2008. A comissão conta com 89 membros: África do Sul,Alemanha, Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Belize, Benim, Brasil, Bulgária, Cambodja, Camarões, Chile, República Popular da China, Colômbia, República do Congo, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca (que também atua em nome das ilhas Faroé e da Gronelândia), Dominica, Equador, Eritreia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Gabão,Gâmbia, Grécia, Granada, Guatemala, República da Guiné, Guiné-Bissau, Hungria, Islândia, Índia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Quênia, Coreia do Sul, Kiribati,Laos, Lituânia, Luxemburgo, Mali, Ilhas Marshall, Mauritânia, México, Mônaco, Mongólia, Marrocos, Nauru, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega,Omã, Países Baixos, Palau, Panamá, Peru, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Marinho, Senegal, Ilhas Salomão, Suriname, Suécia, Suíça, Tanzânia, Togo, Tuvalu, Holanda, Polônia, Reino Unido e Uruguai.

Tradicionalmente, a CBI se reúne todos os anos, em geral em Maio ou Junho. As reuniões compõem-se de um representante com poder de voto por Estado-membro, que pode se fazer acompanhar por especialistas e assessores. O regimento interno da comissão permite que Estados não-membros e organizações internacionais participem das reuniões na qualidade de observadores. As organizações não-governamentais que mantenham escritórios em mais de três países também podem participar das reuniões anuais.

A última reunião ocorreu neste mês de julho de 2011.

Fonte: Wikipedia e Site da IWC (http://www.iwcoffice.org/)