A equipe da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no litoral de Santa Catarina, se reveza desde setembro no monitoramento das praias da unidade de conservação durante os feriados e finais de semana, para prevenir e coibir o molestamento intencional de cetáceos.
Geralmente nesse período do ano, nas praias onde costuma haver maior concentração de baleias, é observada a movimentação de pessoas, embarcações e aeronaves se aproximando dos animais, muitas vezes bem abaixo dos limites permitidos, o que pode configurar molestamento.
Além do monitoramento, os servidores do ICMBio fazem trabalho de conscientização, por meio de abordagens e conversas com frequentadores e moradores da região e distribuição de folders e cartazes com o objetivo de informar as pessoas sobre o que é o molestamento intencional de cetáceos e como ele ocorre. A ideia é prevenir o ilícito ambiental.
“Nossa orientação é que os frequentadores das praias, ao notarem pessoas praticando atividades que aparentem estar molestando as baleias, registrem as situações fotografando ou filmando e entrem em contato com a equipe da APA, para que possamos agir rápido e impedir ou, se não der, apurar possíveis infrações ambientais”, diz o chefe da APA da Baleia Franca, Cecil Barros.
Segundo ele, a equipe da unidade atua, também, de forma preventiva, por meio da presença ostensiva nas praias nos dias de maior movimento, geralmente finais de semana e feriados. Além disso, divulga as normas que definem o molestamento. “Desta forma esperamos prevenir tais situações”, afirma Barros.
Orientações:
Um cartaz elaborado em parceria entre o ICMBio e a Secretaria Estadual de Turismo, com exemplos de situações a serem evitadas, indicando e informando sobre as áreas de refúgio dos cetáceos na APA, está sendo distribuído e afixado em diversos estabelecimentos e locais públicos nos municípios abrangidos pela unidade de conservação.
Conforme a Portaria Ibama 117/1996, para evitar o molestamento de cetáceos, deve ser evitada a aproximação de embarcações com motores engrenados a distâncias inferiores a cem metros dos animais; deve-se reengrenar os motores apenas quando as baleias ou golfinhos estiverem, no mínimo, a 50 metros de distância.
Além disso, não se deve interromper ou tentar dirigir o curso de grupos de cetáceos, nem dispersá-los, não jogar quaisquer substâncias a distâncias inferiores a 500 metros dos animais, nem produzir sons excessivos a menos de 300 metros de distância.
A altitude mínima para sobrevoo sobre baleias e golfinhos é de cem metros. Outra recomendação é não se aproximar a menos de 50 metros dos animais, por meio de natação com ou sem auxílio de qualquer tipo de equipamento.
O descumprimento dessas normas pode levar à aplicação de sanções administrativas pelo ICMBio, de multa no valor de R$ 5 mil, apreensão de equipamentos, embarcações ou aeronaves, além da comunicação de crime ao Ministério Público, que pode resultar em pena de 2 a 5 anos de reclusão conforme a legislação vigente.
Serviço:
Infrações ambientais nos dias úteis podem ser comunicadas ao ICMBio por meio do telefone (48) 3255 6710 e também pelo e-mail apadabaleiafranca@icmbio.gov.br. Nos feriados e finais de semana, denúncias de molestamentos de cetáceos podem ser feitas pelo celular (48) 9170-5077.
Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280
Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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